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Portaria 3CCR nº 5, de 12 de junho de 2023

dc.contributorPGR/3CCR - 3ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.authorLuiz Augusto Santos Lima
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2023-06-15T19:18:06Z
dc.date.available2023-06-15T19:18:06Z
dc.date.created2023-06-12
dc.date.issued2023-06-15
dc.description.abstractResolve instaurar Procedimento Administrativo para o acompanhamento da política pública e dos objetivos institucionais e econômicos orientados ao desenvolvimento do setor ferroviário, no contexto da concessão da ferrovia Transnordestina.
dc.description.number5
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/258149
dc.identifier.verhttp://hdl.handle.net/11549/86751
dc.identifier.verhttp://hdl.handle.net/11549/37227
dc.identifier.verhttp://hdl.handle.net/11549/33847
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 15 jun. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 50-51.
dc.subject.classification14 Ordem econômica e consumidor (Defesa do cosumidor e da ordem econômica, politicas públicas, assistenciais ou promotoras, para o desenvolvimento urbano, industrial, agrícola e fundiário)
dc.titlePortaria 3CCR nº 5, de 12 de junho de 2023
dc.typePortaria

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