Portaria 4CCR nº 12, de 8 de agosto de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 ago. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 4.
Resumo
Altera a composição do Grupo de trabalho 4CCR - Amazônia Legal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)