Portaria SG/MPF nº 1.044, de 10 de outubro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 12 nov. 2019. Seção 2, p. 57.
Resumo
Autoriza a alteração do início do período de trânsito dos Procuradores da República listados na portaria, removidos na forma do Anexo II da Portaria PGR/MPF nº 1103, de 21/10/2019, publicada no Diário Oficial da União de 23/10/2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)