PORTARIA PRSC Nº 146, 5 DE ABRIL DE 2017
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publicada no DMPF-e, Brasília, DF, 10 abr. 2017. p. 43.
Abstract
Designa o Procurador da República responsável pelo 4° ofício da Procuradoria da República em Santa Catarina para atuar nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 1.33.000.003162/2012-45, anotando-se nos sistemas o impedimento do Procurador da República João Marques Brandão Néto.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)