Portaria PGR/MPF nº 410, de 29 de abril de 2020
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DMPF, Brasília, DF, 5 maio 2020. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional da Procuradoria Geral da República, conforme Anexo I e transformar 8 (oito) cargos em comissão, CC-2, da Lei nº 12.931,de 26 de dezembro de 2013, existentes na estrutura da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, em 1 (um) cargo em comissão CC-6, 1 (um) CC-5 e 2 (um) CC-4, conforme Anexo II.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)