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Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) [2026]

dc.contributor.authorEliana Peres Torelly de Carvalho
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2026-07-13T12:44:50Z
dc.date.end2031-07-08
dc.date.issued2026-07-10
dc.date.start2026-07-09
dc.description.abstractIntercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os Partícipes.
dc.description.accountableArtur Watt Neto
dc.description.partyAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/328251
dc.publisherDOU, Brasília, DF, 10 jul. 2026. Seção 3, p. 108
dc.subject.classification1 Compartilhamento de dado
dc.titleAcordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) [2026]
dc.typeAcordo de Cooperação Técnica

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