Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) [2026]
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DOU, Brasília, DF, 10 jul. 2026. Seção 3, p. 108
Resumo
Intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os Partícipes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)