Portaria 4CCR nº 13, de 23 de agosto de 2010
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BSMPF, Brasília, DF, p. 5, 2. quinzena ago. 2010.
Resumo
Altera a composição do Grupo de Trabalho 4ª CCR - Licenciamento de Grandes Empreendimentos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)