Portaria PGR/MPU nº 22, de 18 de fevereiro de 2026
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BSMPU, Brasília, DF, p. 1, fev. 2026.
Resumo
Altera a Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024, que regulamenta o regime de trabalho não presencial dos servidores no âmbito do Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)