Portaria PGR/MPF nº 52, de 5 de fevereiro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 12 fev. 2026. Seção 2, p. 68.
Abstract
Designa os Procuradores da República Fabio Brito Sanches, lotado no 2º Ofício da Procuradoria da República em Macaé/RJ, Flavio de Carvalho Reis, lotado no 1º Ofício da Procuradoria da República em Macaé/RJ, e Luana Vargas Macedo, lotada no 5º Ofício da Procuradoria da República em de São João do Meriti/RJ, para atuarem nos autos do Procedimento Investigatório Criminal 50169494520254020000 (relacionado ao PIC 1.30.001.005470/2025-21), em curso perante a segunda instância, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)