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Resolução CSMPF nº 265, de 7 de agosto de 2026

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DMPF-e, Brasília, DF, 13 ago. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 2.
DOU, Brasília, DF, 13 ago. 2026. Seção 1, p. 71.

Resumo

Fixa as regras que deverão orientar o fluxo do recebimento das informações nas unidades do Ministério Público Federal, nos casos de notícia, indício ou suspeita de ocorrência de crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, ou qualquer outro crime doloso com resultado morte, nos termos da Resolução nº 310/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público e do Provimento nº 1/2026 da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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