Resolução CSMPF nº 265, de 7 de agosto de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 ago. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 2.
DOU, Brasília, DF, 13 ago. 2026. Seção 1, p. 71.
DOU, Brasília, DF, 13 ago. 2026. Seção 1, p. 71.
Resumo
Fixa as regras que deverão orientar o fluxo do recebimento das informações nas unidades do Ministério Público Federal, nos casos de notícia, indício ou suspeita de ocorrência de crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, ou qualquer outro crime doloso com resultado morte, nos termos da Resolução nº 310/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público e do Provimento nº 1/2026 da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)