Portaria PGR/MPU nº 11, de 11 de janeiro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 14 fev. 2025. Seção 2, p. 62.
Resumo
Aplica a penalidade de demissão a servidor do quadro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)