Portaria 6CCR nº 3, de 8 de julho de 2025
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Date
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 10 jul. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Abstract
Designa o representante titular e a representante suplente do Ministério Público Federal no Conselho Gestor da Plataforma de Territórios Tradicionais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)