Portaria PGR/MPF nº 219, de 15 de abril de 2026
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DOU, Brasília, DF, 17 abr. 2026. Seção 2, p. 78.
Abstract
Dispensa o Procurador da República Tiago Misael de Jesus Martins, titular do 6º Ofício da Procuradoria da República no Município de Campina Grande/PB, da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 1.164, de 5 de dezembro de 2024, para compor o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos no âmbito das atribuições federais (CIRA Federal).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)