Portaria PRR5 nº 52, de 30 de maio de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 jun. 2025. Caderno Administrativo, p. 44.
Resumo
Altera disposições da Portaria PRR5 nº 62, de 31 de março de 2016, que dispõe sobre os horários de funcionamento, interno e externo, da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)