Instrução Normativa nº 16, de 13 de setembro de 2019
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 19 set. 2019. Caderno Administrativo, p. 19.
Abstract
Regulamenta a utilização do Portal de Vídeos Institucionais, denominado TV MPF, no âmbito do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)