Portaria PRR5 nº 155, de 27 de agosto de 2019
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DOU, Brasília, DF, 2 set. 2019, Seção 2, p. 115.
Abstract
Dispensa, designação, exoneração e nomeação de servidores para o exercício de função comissionada.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)