Portaria 6CCR nº 27 , de 5 de julho de 2018.
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 jul. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 4.
Resumo
Instaura PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, com esta ementa:
"CONFLITOS EM TERRAS INDÍGENAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL"
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)