Portaria SG/MPF nº 398, de 22 de maio de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 jul. 2025. Caderno Administrativo, p. 2.
Resumo
Dispõe sobre o fornecimento das vestimentas institucionais destinadas a membros que atuam em campo, no âmbito do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)