Portaria PGR/MPF nº 374, de 30 de maio de 2016
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DOU, Brasília, DF, 1º jun. 2016. Seção 2, p. 105.
Abstract
Designa o Subprocurador-Geral da República Eugênio José Guilherme de Aragão para representar o Ministério Público Federal perante a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Privado).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)