Portaria SG/MPF nº 1.059, de 8 de outubro de 2026
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 15 out. 2026. Caderno Administrativo, p. 1.
Resumo
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)