Termo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria da República em Minas Gerais (PRMG) e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) [2023]
| dc.contributor.author | Carlos Henrique Dumont Silva | |
| dc.contributor.editor | PRMG - Procuradoria da República em Minas Gerais | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-12T20:38:36Z | |
| dc.date.available | 2024-04-12T20:38:36Z | |
| dc.date.end | 2024-11-13 | |
| dc.date.issued | 2023-11-17 | |
| dc.date.start | 2023-11-13 | |
| dc.description.abstract | Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e o Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, visando o acesso às informações administrativas referentes à solicitação de internações / transferências dos pacientes cadastrados no sistema informatizado de regulação estadual SUSFÁCILMG. | |
| dc.description.accountable | Fabio Baccheretti Vitor | |
| dc.description.party | Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES-MG | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/272837 | |
| dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 17 nov. 2023, Caderno Administrativo, p. 81. | |
| dc.subject.classification | 2 Compartilhamento de informação | |
| dc.title | Termo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria da República em Minas Gerais (PRMG) e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) [2023] | |
| dc.type | Acordo de Cooperação Técnica |