Portaria SG/MPF nº 821, de 26 de setembro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 29 set. 2023. Seção 1, p. 294.
Resumo
Prorroga, até o dia 20 de outubro de 2023, o prazo final para o Recadastramento Anual dos Membros e Servidores Aposentados e dos Pensionistas do Ministério Público Federal - MPF.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)