Portaria PGR/MPU nº 53, de 30 de março de 2022
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DOU, Brasília, DF, 31 mar. 2022. Seção 2, p. 70.
Resumo
Prorroga pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar de 18/3/2022, a cessão do Promotor de Justiça João Paulo Santos Schoucair, para atuar como membro auxiliar junto à Assessoria Criminal do Procurador-Geral da República, sem prejuízo de suas funções no Ministério Público do Estado da Bahia e com ônus para a origem.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)