Portaria PGR/MPF nº 177, de 28 de fevereiro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 4 mar. 2024. Seção 2, p. 68.
Abstract
Designa o Subprocurador-Geral da República NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO e o Promotor de Justiça Adjunto ANDRE ALISSON LEAL TEIXEIRA, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participarem da audiência de conciliação relativa ao Recurso Extraordinário nº 1.424.451/PR, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 5 de março de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)