Portaria PGR/MPF nº 812, de 17 de novembro de 1998
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DOU, Brasília, DF, 19 nov. 1998. Seção 1, p. 63.
Resumo
Institui a Medalha do Mérito do Ministério Público Brasileiro, classe única
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)