Portaria PGR/MPF nº 276, de 12 de maio de 2025
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DOU, Brasília, DF, 14 maio 2025. Seção 2, p. 61.
Resumo
Declara vago, a partir do dia 12 de maio de 2025, o ofício especial dos juizados especiais federais e custos legis 1-049 (MPF - Ofício JEF/CL 1-049), ocupado pelo Procurador da República PABLO LUZ DE BELTRAND, membro auxiliar do Procurador-Geral da República com lotação na Procuradoria-Geral da República.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)