Portaria PGR/MPU nº 55, de 13 de abril de 2023
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BSMPU, Brasília, DF, abr. 2023. Edição Extra, p. 1.
Resumo
Altera a Portaria PGR/MPU nº 41, de 25 de junho de 2014, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens aos membros e servidores do Ministério Público da União e a Portaria PGR/MPU nº 81, de 7 de outubro de 2021, que regulamenta o regime de trabalho não presencial dos servidores no âmbito do Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)