Portaria PGR/MPF nº 397, de 24 de junho de 2025
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DOU, Brasília, DF, 25 jun. 2025. Seção 2, p. 58.
Resumo
Fica autorizado o afastamento das funções institucionais e do país do Subprocurador-Geral da República ANTONIO AUGUSTO DE BRANDAO ARAS, de 1º a 6 de julho de 2025, para participar de conferência no XIII Fórum de Lisboa, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário - FGV, com o tema “O Mundo em Transformação – Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”, em Lisboa, no período de 2 a 4 de julho de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)