Portaria PGR/MPF nº 1.111, de 20 de dezembro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 22 dez. 2023. Seção 2, p. 89.
Resumo
Desonera integralmente o Procurador Regional da República SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR de suas atribuições no ofício de origem, enquanto perdurar sua designação para exercer a função de Secretário de Relações Institucionais do Ministério Público da União.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)