PortariaPGR/MPF nº 398, de 8 de maio de 2019
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DOU, Brasília, DF, 13 maio 2019. Seção 2, p. 67.
Abstract
Autoriza o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país, com ônus limitado, do Procurador da República JOAO GABRIEL MORAIS DE QUEIROZ, lotado na Procuradoria da República no Distrito Federal, para frequentar curso de Mestrado em Direito Penal e Política Criminal, na Universidade de Málaga, na Espanha, no período de 1º de novembro de 2019 a 5 de junho de 2020, computados dois períodos de férias regulamentares.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)