Portaria PRR5 nº 51, de 17 de março de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 mar. 2020, Caderno Administrativo, p. 48
Resumo
Altera a Portaria PRR5 nº 48, de 13 de março de 2020, que concedeu folgas compensatórias por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)