Portaria 6CCR nº 1, de 1 de junho de 2006
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BSMPF, Brasília, DF, nº 11, jun. 2006, p. 6
Resumo
Regulamenta a atuação dos membros do Ministério Público Federal que atuam no Grupo de Trabalho de Saúde Indígena, definindo-lhes as atribuições, estrutura e âmbito de atuação.
Status da norma
Revogada