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Portaria 3CCR nº 27, de 1º de outubro de 2020

dc.contributorPGR/3CCR - 3ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.authorLuiz Augusto dos Santos Lima
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2020-10-05T18:51:08Z
dc.date.available2020-10-05T18:51:08Z
dc.date.created2020-10-01
dc.date.issued2020-10-05
dc.description.abstractInstaura Procedimento Administrativo, no âmbito da 3ª CCR, para acompanhar o processo de revisão do rol de procedimentos obrigatórios pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, bem como a tramitação do PL 6330/2019 que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde)".
dc.description.number27
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/210746
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/37227
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/86751
dc.identifier.verhttp://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/33847
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 5 out. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 72.
dc.titlePortaria 3CCR nº 27, de 1º de outubro de 2020
dc.typePortaria
local.backup.relation#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/37227
local.backup.relation#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/86751
local.backup.relation#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/33847
local.backup.setorPGR/3CCR - 3ª Câmara de Coordenação e Revisão
local.backup.subjectRol de procedimentos obrigatórios pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, acompanhar processo de revisão
local.backup.subjectPL 6330/2019, Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, Lei dos Planos de Saúde
local.backup.subjectProcedimento Administrativo, instauração

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