Portaria PGR/MPF nº 1.057, de 13 de dezembro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 14 dez. 2023. Seção 2, p. 51.
Resumo
Designa os membros do Ministério Público Federal no período de 5 de fevereiro de 2024 a 5 de junho de 2024, a titularidade dos Ofícios Especiais de Inspeção e Vistoria do Controle Externo da Atividade Policial (Ofícios Especiais CEAP).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)