Portaria PGR/MPF nº 537, de 5 de julho de 2016
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DOU, Brasília, DF, 7 jul. 2016. Seção 2, p. 60.
Abstract
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento temporário de suas funções institucionais, com ônus limitado, do Procurador da República Antonio José Donizetti Molina Daloia, para participar do evento "Encontro Regional sobre Direitos de Povos e Comunidades Tradicionais em Território, Especialmente Protegidos", a ser realizado em Peruíbe/SP.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)