Portaria 5CCR nº 27, de 18 de junho de 2024

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dc.contributorPGR/5CCR - 5ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.authorAlexandre Camanho de Assis
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2024-06-26T14:28:16Z
dc.date.available2024-06-26T14:28:16Z
dc.date.created2024-06-18
dc.date.issued2024-06-24
dc.description.abstractInstitui o Grupo de Apoio aos Acordos de Leniência, cuja finalidade será, entre outras, prestar apoio para a negociação e assinatura dos acordos, mediante solicitação do procurador natural, atuar, sob solicitação da coordenação da 5ª CCR, perante outras instituições que atuam no sistema brasileiro anticorrupção, bem como assessorar a 5ª CCR, promovendo a elaboração de estudos, manuais, roteiros de atuação, notas técnicas, enunciados e orientações, relacionados aos Acordos de Leniência.
dc.description.number27
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.alteradohttp://hdl.handle.net/11549/305612
dc.identifier.alteradohttp://hdl.handle.net/11549/307999
dc.identifier.alteradohttp://hdl.handle.net/11549/317461
dc.identifier.alteradohttp://hdl.handle.net/11549/319037
dc.identifier.alteradohttp://hdl.handle.net/11549/324886
dc.identifier.alteradohttp://hdl.handle.net/11549/330229
dc.identifier.revogahttp://hdl.handle.net/11549/266881
dc.identifier.revogahttp://hdl.handle.net/11549/271991
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/292292
dc.identifier.verhttp://hdl.handle.net/11549/325826
dc.identifier.verhttp://hdl.handle.net/11549/328811
dc.identifier.verhttp://hdl.handle.net/11549/330229
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 24 jun. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 3.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria 5CCR nº 27, de 18 de junho de 2024
dc.typePortaria

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