Portaria 6CCR nº 11, de 24 de abril de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 abr. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 4.
Resumo
Altera a composição do Grupo de Trabalho Gestão Territorial e Autossustentabilidade.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)