Termo de Cooperação Técnica nº 20/2016 entre o Ministério Público Federal (MPF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) e o Senado Federal (SF) [2016]

Abstract

Cooperação para implementação de ações destinadas à otimização do processo de gestão dos Programas de Saúde de Assistência Indireta mantidos pelos partícipes.