Ordem de Serviço PRRJ nº 4, de 29 de maio de 2023
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 1 jun. 2023. Caderno Administrativo, p. 114.
Abstract
Regulamenta o recebimento para redistribuição, pelas divisões e setores da Coordenadoria Jurídica da PR-RJ, de Procedimentos Extrajudiciais com prazo de tramitação vencido dias antes da emissão de relatório consolidado do Ofício pela equipe de correição.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)