Portaria PGR/MPU nº 133, de 12 de setembro de 2022
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DOU, Brasília, DF, 14 set. 2022. Seção 2, p. 50.
Resumo
Designa o Promotor de Justiça Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, para atuar como membro colaborador do Gabinete do Procurador-Geral da República junto à Assessoria Jurídica Criminal no STJ - AJCRIM-STJ/PGR, pelo prazo de 2 (dois) anos, sem prejuízo de suas funções no Ministério Público do Estado da Paraíba, e com ônus para a origem.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)