Portaria PGR/MPF nº 443, de 8 de julho de 2026
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DOU, Brasília, DF, 13 jul. 2026. Seção 2, p. 91.
Resumo
Fica dispensado o Subprocurador-Geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho da titularidade do 5º Ofício Comum da Procuradoria-Geral da República de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça (PGR-5º Ofício - STJ/Criminal). Ficando designado para exercer a titularidade do 66º Ofício Comum da Procuradoria-Geral da República de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça (PGR-66º Ofício - STJ/Público).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)