Portaria PRR5 nº 76, de 17 de maio de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 maio 2018, Caderno Administrativo, p. 36.
Abstract
Concede folga compensatória por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)