Portaria PGR nº 261, de 09 de agosto de 1993
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DOU de 10/08/1993, n. 151, seção 2, p. 4459
Resumo
Designa data para a instalação solene do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)