Portaria PGR/MPF nº 538, de 15 de junho de 2020
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DOU, Brasília, DF, 17 jun. 2020. Seção 2, p. 41.
Resumo
Autoriza o afastamento temporário de suas funções institucionais, com ônus limitado, do Procurador da República FELIPE GIARDINI, para elaborar dissertação de Mestrado, da Universidade de Sevilha, pelo prazo de 60 dias, a partir de 2.6.2020.
Altera, a pedido, o período de afastamento concedido ao membro mencionado no artigo anterior, para desempenhar suas atividades em regime especial, por meio de teletrabalho, para frequentar o curso Master em Derecho Constitucional, na Universidade de Sevilha, na Espanha, objeto da Portaria PGR/MPF nº 689/2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)