Portaria PGR/MPF nº 548, de 19 de agosto de 2026
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DOU, Brasília, DF, 21 ago. 2026. Seção 2, p. 64.
Resumo
Designa o Subprocurador-Geral da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves para exercer a titularidade do 5º Ofício Comum da Procuradoria-Geral da República de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça (PGR-5º Ofício - STJ/Criminal).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)