Portaria PRAM nº 176, de 13 de agosto de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 ago. 2024. Caderno Administrativo, p. 15.
Resumo
REVOGA Portaria PRAM nº 39, de 16 de fevereiro de 2024, referente à regulamentação de substituição temporária de Secretários de Gabinete no âmbito da Procuradoria da República no Amazonas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)