Portaria PRAM nº 4, de 4 de janeiro de 2019 - Retificação
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DMPF-e, Brasília, DF, 31 jan. 2019. Caderno Administrativo, p. 22.
Resumo
Retifica a Portaria PRAM nº 4, de 4 de janeiro de 2019. (Elaborada pela SEBP)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)