Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2023 entre a Procuradoria da República em Minas Gerais (PRMG) e a Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais (JFMG) [2023]
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DOU, Brasília, DF, 23 out. 2023, Seção 3, p. 279
Resumo
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Procuradoria da República em Minas Gerais (PR-MG) e a Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais (JFMG) objetivando a cessão de uma área correspondente a aproximadamente 20 m² da Subseção Judiciária de Passos para instalação e funcionamento do Escritório de Representação do MPF em Passos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)