Portaria PGR/MPF nº 926, de 19 de setembro de 2019
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DOU, Brasília, DF, 25 set. 2019. Seção 2, p. 59.
Abstract
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o afastamento temporário do país, com ônus limitado, com exercício de suas funções institucionais mediante teletrabalho, do Procurador da República Mario Lucio de Avelar, lotado na Procuradoria da República no Goiás, para frequentar o curso de Mestrado em Direito Ambiental, Planejamento e Urbanismo da Faculdade de Direito e Ciências Econômicas, na l'Université de Perpignan, em Perpignan/França no período de 30 de setembro de 2019 a 30 de setembro de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)